Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

 

Certidão de Pagamento

 

ATENÇÃO: Local de atendimento do ITBI - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - prédio anexo - térreo. Horário de atendimento - 9h às 16 horas, condicionado ao número limite de senhas disponíveis.

 

Informações gerais

 

Após a entrada em receita do recolhimento da guia de ITBI emitida no portal eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda e paga na rede bancária conveniada, o contribuinte poderá emitir a certidão de pagamento, que deverá ser apresentada ao Cartório de Ofício de Notas e ao Registro de Imóveis, no próprio portal (clique aqui para emitir certidão de pagamento).


No caso de extravio da guia de ITBI emitida em papel moeda com recolhimento:

 

  • a partir de 2012, a certidão de pagamento poderá ser obtida no portal eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda (clique aqui para emitir certidão de pagamento);
  • até 31/12/2011, a certidão de pagamento poderá ser solicitada à Coordenadoria do ITBI, por meio do formulário específico. Caso o instrumento público já tenha sido lavrado, a cópia da guia que deverá ser apresentada ao Registro de Imóveis poderá ser solicitada diretamente no respectivo Cartório do Ofício de Notas.

 

 

Formulários específicos

 

Formulário fornecido pela Coordenadoria do ITBI, que funciona no térreo do prédio da SMF (clique aqui para download do formulário em formato PDF).

 

Documentos necessários

 

Os documentos necessários para a solicitação de Certidão de Pagamento encontram-se no verso do formulário disponibilizado para download.

 

 

IMPORTANTE:

 

  1. A autoridade fiscal, a seu juízo, poderá exigir outros documentos necessários à concessão da Certidão de Pagamento.
  2. No caso de guias de reposição decorrente de inventário, separação ou divórcio, só será possível a emissão da 2ª via do relatório de partilha para as guias pagas após julho de 1995.
     


Serviços Serviços